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Encontrado: 72 Resultados

MPF - 28º Concurso para Procurador da República - 2015
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 021

No que se refere à denominada colaboração premiada, discorra sobre as seguintes assertivas, fundamentadamente:


I - No ato de homologação do acordo, é lícito ao juiz reconhecer como inválidas ...

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TJ/RS - Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2012
Org.: TJ/RS - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 004

Em audiência realizada para coleta de prova oral, o magistrado iniciou a formulação das perguntas antes das partes. Com base na reforma implantada pela Lei no 11.690/2008, que eliminou o sistema ...

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MPF - 27º Concurso para Procurador da República - 2013
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 022

Discorra sobre a constitucionalidade do interrogatório por videoconferência no processo penal. Máximo de 20 (vinte) linhas.

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MPF - 27º Concurso para Procurador da República - 2013
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 023

Discorra sobre prova emprestada no processo penal: conceito, limitações e jurisprudência. Máximo de 20 (vinte) linhas.

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MPF - 27º Concurso para Procurador da República - 2013
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 024

Discorra sobre a condução coercitiva de pessoa suspeita de ter praticado crime, no âmbito da investigação criminal policial ou do Ministério Público. Máximo de 20 (vinte) linhas.

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TJM/MG - Concurso para Juiz-Auditor Substituto - 2002
Org.: TJM/MG - Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Questão N°: 017

Exponha, objetiva e sucintamente, seu entendimento quanto à utilização da prova policial na sentença.

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TJM/MG - Concurso para Juiz-Auditor Substituto - 2002
Org.: TJM/MG - Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Questão N°: 018

É de admitir-se, ao fim da inquirição de testemunha, contestação pela parte, quer no sentido de refutação do depoimento, quer para apontar e pedir esclarecimentos sobre contradições, nele próprio ...

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PC/BA - Concurso para Escrivão de Polícia Civil da Bahia - 2013
Org.: PC/BA - Polícia Civil da Bahia
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 002

Após recebimento de denúncia anônima, agentes da polícia civil invadiram, no período da noite, quarto de hotel, com o objetivo de proceder à busca e à apreensão de materiais e documentos supostame ...

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PC/BA - Concurso para Investigador de Polícia Civil da Bahia - 2013
Org.: PC/BA - Polícia Civil da Bahia
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 002

No âmbito de procedimento investigatório criminal, agentes policiais decidiram interceptar a correspondência de servidor público estadual suspeito da prática dos crimes de peculato e corrupção pas ...

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DPE/GO - Concurso para Defensor Público de 3ª Categoria - 2014
Org.: DPE/GO - Defensoria Pública de Goiás
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 012

Em que consiste o fenômeno jurídico da serendipidade? Explicite os casos em que a serendipidade vem sendo expressamente admitida pelo Superior Tribunal de Justiça no contexto de interceptações tel ...

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